O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou, nesta quinta-feira, 11, a suspensão de contratos relacionados ao Festival da Mandioca, em Lagarto, e ao Casamento do Matuto, em Aquidabã. As medidas cautelares foram aprovadas pelos conselheiros do órgão e têm caráter preventivo, visando resguardar o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.
No caso de Lagarto, o pleno do TCE determinou a suspensão das contratações de atrações artísticas com valores superiores a R$ 400 mil, especialmente aquelas previstas para os dias 23, 24, 27 e 28 de junho, que correspondem aos contratos de maior valor do Festival da Mandioca deste ano.
Segundo o Tribunal, a decisão levou em consideração aspectos relacionados à capacidade financeira do município, à compatibilidade orçamentária das despesas, à regularidade fiscal e previdenciária, além da necessidade de preservação das obrigações essenciais da administração pública.
Entre os pontos destacados pelo TCE estão os gastos superiores a R$ 8 milhões apenas com atrações musicais, a existência de mais de R$ 17 milhões em obrigações a pagar e o comprometimento das despesas com pessoal acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já em Aquidabã, os conselheiros determinaram a suspensão da realização do tradicional Casamento do Matuto, programado para o próximo dia 13 de junho. A cautelar aponta indícios de inadimplência remuneratória junto a profissionais do magistério municipal, especialmente em relação ao pagamento incompleto do adicional constitucional de férias, além de fragilidades na comprovação da regularidade previdenciária do município.
O Tribunal também identificou possíveis falhas de transparência nas contratações, em razão da ausência da divulgação integral dos procedimentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
As duas decisões estabelecem multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento e determinam que os municípios apresentem documentos e esclarecimentos sobre as situações apontadas.
Em nota, a Prefeitura de Lagarto informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão, mas afirmou que irá analisar integralmente o teor do processo e adotar as medidas jurídicas cabíveis. A gestão ressaltou a importância do Festival da Mandioca para a economia regional e destacou que a edição do ano passado gerou arrecadação superior a R$ 3,6 milhões. O município também afirmou estar confiante na legalidade dos procedimentos adotados e reiterou o compromisso com a transparência e o interesse público.
Já a Prefeitura de Aquidabã informou que foi notificada e declarou que as situações apontadas pelo TCE já estavam regularizadas no momento do recebimento da decisão. A administração municipal afirmou que apresentará aos órgãos competentes os documentos e esclarecimentos necessários para comprovar a regularidade das questões levantadas.
*Com informações do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
