Projeto que prevê a reversão de parte do terreno ao município gera manifestações e será votado pela Câmara na próxima quinta-feira
A sessão da Câmara Municipal da Barra dos Coqueiros foi marcada por protestos na manhã desta terça-feira, 14, após a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 028/2026. A proposta prevê a reversão ao patrimônio do município de parte da área doada, em 2017, à Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba da Barra dos Coqueiros (ACMBC).
Catadoras de mangaba, lideranças políticas e militantes acompanharam a votação e se manifestaram contra a iniciativa da Prefeitura. As trabalhadoras afirmam que o terreno representa um importante espaço para o desenvolvimento das atividades de cultivo e extrativismo da mangaba, além de fortalecer a organização da categoria.
Durante o protesto, uma das representantes da associação criticou a proposta e destacou a trajetória de luta das catadoras. Segundo ela, a entidade atua desde 2010 na defesa dos direitos da categoria e considera a medida uma falta de respeito com as famílias que dependem da atividade.
Vídeos divulgados nas redes sociais registraram momentos de tensão entre manifestantes e parlamentares durante a sessão. Em pronunciamento, a vereadora Frankeline Bispo explicou que a área destinada à associação possui cerca de 33 mil metros quadrados, correspondendo a aproximadamente 37% de um terreno localizado no povoado Capuã. Segundo a parlamentar, uma vistoria realizada pelo município constatou que o espaço permaneceu sem utilização desde a doação, motivo pelo qual a legislação determina o retorno da área ao patrimônio público.
Já o vereador Zinho Souza contestou a tramitação da proposta em regime de urgência, afirmando que o procedimento reduziu as etapas de análise do projeto e impediu um debate mais aprofundado. O parlamentar também alegou que a associação não teria sido previamente informada sobre a existência da matéria e defendeu que a comunidade deveria participar das discussões envolvendo o território.
Segundo Zinho Souza, além da reversão da área, o projeto prevê uma redefinição dos limites do terreno originalmente destinado às catadoras, o que poderia abrir espaço para a implantação de um loteamento habitacional. Ele afirmou ainda que a discussão ganhou força após uma construtora alegar ser proprietária de parte do terreno quando a associação tentou cercar a área.
Ao final da sessão, os vereadores aprovaram o regime de urgência para a tramitação da proposta. O projeto voltará à pauta da Câmara Municipal na próxima quinta-feira, 16, quando será discutido e votado pelos parlamentares.
Em nota, a Prefeitura da Barra dos Coqueiros informou que o terreno foi doado à associação para atividades de plantio, cultivo e extrativismo da mangaba, mas que uma vistoria técnica, acompanhada por registros fotográficos, imagens de satélite e levantamento por drone, concluiu que, após mais de oito anos, a finalidade prevista na doação não foi cumprida e que a área se encontrava em situação de abandono.
A administração municipal afirmou que, diante do descumprimento da finalidade estabelecida em lei, foi instaurado um processo administrativo que resultou na decisão de reverter o imóvel ao patrimônio público. Segundo a Prefeitura, a área poderá ser destinada a projetos de interesse social, incluindo a construção de moradias populares para reduzir o déficit habitacional do município.
A gestão também negou qualquer relação entre o terreno objeto do projeto e uma área pertencente à empresa Construcenter, esclarecendo que se tratam de imóveis distintos e sem qualquer vínculo jurídico ou patrimonial.
Também por meio de nota, a Construcenter Urbanismo informou que não possui qualquer relação com a área mencionada na proposta e ressaltou que todos os seus empreendimentos são desenvolvidos em conformidade com a legislação, possuindo as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes.
*Com informações do Portal Infonet.
Foto: Reprodução/Rede social.
