O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste domingo, 13, o levantamento integral do sigilo da Petição 15.645 e a disponibilização dos autos aos integrantes do colegiado antes de um julgamento previsto para esta terça-feira, 15.
O pedido ocorre às vésperas da análise da Petição 16.662, que envolve um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O material reúne informações sobre mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro.
Segundo o ministro, a Petição 15.645 contém informações consideradas importantes para que os integrantes da Corte possam analisar o caso.
“Não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro”, afirmou Moraes em ofício encaminhado à presidência do STF.
Como a Petição 15.645 permanece sob sigilo, ainda não há informações públicas detalhadas sobre o conteúdo do processo.
Após receber a solicitação, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
Fachin destacou que o procedimento citado por Moraes não estava entre aqueles anteriormente relacionados pela PGR e determinou que o procurador-geral da República se manifeste com brevidade sobre a possibilidade de levantamento do sigilo.
A manifestação ocorre antes do julgamento marcado para terça-feira, quando o STF deverá discutir a validade do relatório da Polícia Federal elaborado com dados obtidos do aparelho celular de Vorcaro.
*Com informações do Metrópoles.
Foto: Luis Nova/ Metrópoles.
