A Justiça Federal julgou improcedente, nesta quarta-feira (11), uma ação movida pela Prefeitura de Aracaju que buscava garantir a administração do território da Zona de Expansão da capital.
Com a decisão, permanece o entendimento judicial de que a área pertence ao município de São Cristóvão.
Segundo o procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, a gestão municipal irá recorrer da decisão.
Em nota, a Prefeitura de São Cristóvão informou que o processo principal que discute a definição territorial ainda segue em tramitação na Justiça Federal e aguarda a conclusão de estudos técnicos elaborados pelo Governo do Estado de Sergipe.
A disputa envolve áreas da chamada Zona de Expansão de Aracaju, incluindo localidades como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã.
A discussão judicial busca definir oficialmente os limites territoriais entre os dois municípios com base em estudos técnicos e cartográficos.
O levantamento determinado pela Justiça Federal está sendo conduzido pelo Governo de Sergipe e deve ser concluído até abril de 2026. A partir desse estudo será possível atualizar o traçado territorial e o mapa oficial da região.
Com informações da Justiça Federal e das prefeituras envolvidas.
