O Governo de Sergipe concluiu o relatório técnico que identifica os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, etapa considerada fundamental para o cumprimento da decisão da Justiça Federal que determina a devolução de parte da Zona de Expansão da capital para o município histórico.
O estudo foi elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e entregue dentro do prazo estabelecido, encerrado em 30 de abril deste ano. O levantamento buscou identificar, em campo, a linha divisória original criada ainda na década de 1950 entre os dois municípios.
Segundo o relatório, foram apresentados cinco possíveis traçados e cinco pontos de partida para definição da linha territorial. No entanto, os técnicos apontaram dificuldade em estabelecer um limite totalmente preciso na área próxima ao encontro do Rio Vaza-Barris com o mar, nas imediações da Orlinha Pôr do Sol, devido às alterações naturais ocorridas na faixa de areia ao longo das últimas décadas.
O documento já foi encaminhado às prefeituras de Aracaju e São Cristóvão, além do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão responsável pela atualização oficial dos mapas territoriais. As partes terão prazo de 30 dias para análise. Caso haja divergências, a Justiça Federal poderá convocar audiência de conciliação. Se não houver acordo, caberá ao IBGE a definição final.
A decisão judicial prevê que Aracaju devolva cerca de 11% do território atualmente pertencente à Zona de Expansão para São Cristóvão. A área compreende trechos entre o Bairro Mosqueiro e a região de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no Bairro Jabotiana.
O novo limite territorial foi confirmado em 2024, após o Supremo Tribunal Federal manter sentença da Justiça Federal de Sergipe, de 2012, que considerou inconstitucional a ampliação dos limites de Aracaju realizada em 1989 sem consulta popular.
A mudança também deve impactar diretamente os repasses financeiros recebidos pelos municípios através da União e do Estado, aumentando a arrecadação de São Cristóvão e reduzindo a de Aracaju.
Além disso, a Justiça Federal determinou a suspensão de R$ 220 milhões referentes à outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe destinados à capital. O valor permanecerá em conta judicial até a atualização oficial dos mapas pelo IBGE.
Foto: Lucas Andrade/TV Sergipe.
