Teve início nesta segunda-feira (13) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026. O procedimento antecede o período oficial de inscrições e garante a gratuidade para candidatos que atendem aos critérios estabelecidos em edital.
O prazo também é válido para quem precisa justificar ausência na edição de 2025, requisito necessário para solicitar a isenção neste ano. Os pedidos devem ser feitos por meio da Página do Participante, utilizando login da plataforma Gov.br.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, têm direito à isenção:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa;
- Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Beneficiários do programa Pé-de-Meia.
O Inep reforça que a isenção não garante automaticamente a inscrição no exame. Todos os candidatos, mesmo os isentos, deverão se inscrever posteriormente dentro do prazo que será divulgado pelo Ministério da Educação.
Nome social e exigências
Uma das novidades desta edição é a possibilidade de solicitar o uso do nome social já no pedido de isenção, desde que esteja devidamente registrado na Receita Federal.
Já os candidatos inscritos no CadÚnico precisam estar com os dados atualizados, pois inconsistências podem levar ao indeferimento do pedido.
Prazos
- Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
- Resultado dos pedidos: 8 de maio
- Período de recursos: 11 a 15 de maio
- Resultado final: 22 de maio
Importância do Enem
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada, Programa Universidade para Todos e Fundo de Financiamento Estudantil.
Além disso, as notas também podem ser utilizadas em instituições de ensino superior de Portugal conveniadas com o Inep.
Fonte: Inep.
