A prefeita de Aracaju e presidente do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), Emília Corrêa, participou nesta segunda-feira, 15, de uma reunião no Ministério Público de Sergipe (MPSE) para apresentar o novo modelo de licitação do transporte coletivo metropolitano. A proposta foi construída com base em estudos técnicos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e busca modernizar o sistema e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
O encontro foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares, e pelo promotor de Justiça Henrique Cardoso. Também participaram da reunião o procurador-geral do Município, Hunaldo Mota; o superintendente da SMTT, Nelson Felipe; o diretor-executivo do CTM, Hector Coronado; além de representantes da Fipe.
Durante a apresentação, foram detalhados os estudos técnicos desenvolvidos pela fundação, incluindo diagnósticos sobre a política de mobilidade urbana, análises operacionais e aperfeiçoamentos realizados ao longo do projeto.
Emília Corrêa reafirmou o posicionamento contrário à retomada da antiga licitação do transporte coletivo, argumentando que o processo já teve irregularidades reconhecidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a prefeita, falhas técnicas, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento impedem a adoção do modelo anterior.
“Como presidente do Consórcio Metropolitano, respeito o posicionamento dos demais integrantes, mas reafirmo que não é razoável retomar uma licitação marcada por irregularidades apontadas e comprovadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Enquanto alguns insistem em olhar para trás, nossa responsabilidade é com a legalidade, a transparência e, acima de tudo, com a população”, afirmou.
A gestora também destacou que a administração municipal trabalha na construção de uma proposta segura e eficiente para o sistema de transporte. Segundo ela, o objetivo é oferecer um serviço mais moderno, com melhoria da frota e impacto positivo também na tarifa paga pelos usuários.
Representando a Fipe, Elias Cavalcante explicou que o projeto evoluiu desde sua concepção, passando por diagnósticos e ajustes técnicos que permitiram a construção de um modelo mais eficiente.
“O que estamos apresentando, em comparação ao modelo anterior, é um projeto melhor. Uma frota melhor, um serviço melhor e, ao mesmo tempo, com resultados positivos também em relação à tarifa”, ressaltou.
O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, reforçou que a retomada da licitação anterior enfrenta obstáculos jurídicos, já que o processo foi declarado nulo pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado.
Segundo ele, não é possível superar decisões judiciais e colegiadas por meio de deliberações administrativas. A próxima etapa será apresentar o novo modelo também ao Tribunal de Contas.
Apesar da relevância do tema para toda a região metropolitana, nenhum representante dos demais municípios consorciados participou da reunião.
*Com informações da Agência Aracaju de Notícias.
Fotos: Vitor Samuel.
