O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) passará a exigir, a partir do dia 22 de junho, a apresentação de exame toxicológico negativo para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e automóveis. A nova regra também será aplicada para pessoas que perderam a Permissão Para Dirigir (PPD) e desejam iniciar um novo processo.
A medida segue orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), encaminhada aos órgãos de trânsito em 15 de maio, e passa a valer em todo o país.
Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E, voltadas para veículos de carga, transporte de passageiros e combinações de veículos.
A ampliação da exigência está prevista na Lei nº 15.153/25 e tem como objetivo fortalecer a segurança viária e ampliar o controle sobre novos motoristas.
O exame toxicológico possui ampla janela de detecção e permite identificar o uso de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias anteriores à coleta. O procedimento deverá ser realizado após o exame prático de direção.
O Detran-SE informa que o exame deverá ser feito exclusivamente em laboratórios credenciados pela Senatran. A relação das clínicas autorizadas pode ser consultada no site do órgão, na área de credenciados para exames toxicológicos.
A nova exigência será aplicada exclusivamente aos processos iniciados a partir do dia 22 de junho. Os demais serviços, como renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudança de categoria, continuam seguindo as regras já previstas na legislação de trânsito.
*Com informações do Detran-SE.
