Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 26, durante sessão deliberativa da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 121/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a implantação de uma Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a gestão do Hospital do Câncer do Estado de Sergipe.
A proposta prevê a realização de processo licitatório na modalidade concorrência para administração, ampliação, modernização, operação e manutenção da unidade hospitalar, considerada estratégica para o fortalecimento da rede estadual de atendimento oncológico.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Governo de Sergipe, estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Estado da Saúde apontaram a necessidade de adoção de um modelo considerado mais estruturado, sustentável e eficiente para garantir o pleno funcionamento do hospital.
O texto destaca ainda que o câncer está entre as principais causas de mortalidade prematura no estado e que a crescente demanda por serviços especializados tem provocado sobrecarga na rede pública, aumento da judicialização de tratamentos e deslocamento de pacientes para outros estados.
Segundo o projeto, o Hospital do Câncer foi planejado para atuar como referência estadual em oncologia, alinhado ao Plano Estadual de Oncologia 2024-2027 e às diretrizes do Sistema Único de Saúde, com habilitação como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.
O Governo do Estado argumenta que o modelo de PPP permitirá maior integração entre infraestrutura, tecnologia, operação e manutenção hospitalar, além de facilitar a aquisição e atualização de equipamentos especializados, ampliar a previsibilidade orçamentária e implantar uma gestão baseada em metas e indicadores.
A matéria também ressalta que a proposta não representa privatização da saúde pública, já que o atendimento continuará integralmente vinculado ao SUS, sob fiscalização e controle do Estado.
Entre os objetivos apresentados pelo Executivo estão a ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento oncológico, a redução de filas e deslocamentos de pacientes, além da melhoria da qualidade assistencial.
O projeto estabelece ainda que a concessão administrativa poderá ter duração máxima de até 35 anos, incluindo possíveis prorrogações previstas na legislação.
Durante a discussão da matéria, a deputada Linda Brasil votou contra a proposta e criticou a falta de transparência do projeto. Segundo a parlamentar, o texto não apresenta garantias concretas sobre metas assistenciais, mecanismos de fiscalização e impactos financeiros futuros da parceria.
Linda Brasil também afirmou que experiências semelhantes em outros estados resultaram em aumento de custos públicos, sucessivos aditivos contratuais e precarização das relações de trabalho, defendendo que o SUS deve permanecer público e estatal.
Com a aprovação na Alese, o projeto segue agora para sanção governamental.
*Com informações da Assembleia Legislativa de Sergipe.
