O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (28) os nomes que irão comandar a comissão especial responsável por analisar propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1.
Foram escolhidos o deputado Alencar Santana (PT-SP) para a presidência do colegiado e Léo Prates (Republicanos-BA) como relator. A comissão deve ser instalada nesta quarta-feira (29), com a expectativa de conclusão dos trabalhos até o final do mês de maio.
O tema ganhou avanço após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, e agora segue para análise de mérito na comissão especial, que poderá propor alterações nos textos apresentados.
Ao assumir a presidência, Alencar Santana defendeu a proposta, afirmando que a redução da jornada pode melhorar o desempenho dos trabalhadores. Já o relator Léo Prates destacou que o debate será amplo e não ocorrerá de forma apressada, ressaltando que o foco será discutir um novo modelo de organização do trabalho.
O presidente da Câmara evitou antecipar posicionamento sobre o conteúdo final da proposta, afirmando que a prioridade é construir um texto equilibrado que permita a redução da jornada sem diminuição salarial.
A comissão vai analisar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê jornada de quatro dias por semana, e outra do deputado Reginaldo Lopes, que propõe a redução para 36 horas semanais em um período de transição de até dez anos. Ambas mantêm o limite de oito horas diárias de trabalho.
Durante a tramitação na CCJ, foram sugeridas mudanças, como a criação de regras de transição e possíveis compensações para o setor produtivo, incluindo redução de tributos sobre a folha de pagamento.
Levantamentos indicam que a redução da jornada pode elevar os custos com trabalhadores formais. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, a mudança de 44 para 40 horas semanais pode gerar impacto de até 7% na folha de pagamentos. Já estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta aumento médio de 7,84% no custo do trabalho.
Por outro lado, dados do governo mostram que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no país atuam com jornadas acima de 40 horas semanais, além do registro de 500 mil afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho em 2024.
Após a análise na comissão especial, a proposta ainda precisará ser aprovada no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de ser promulgada.
