O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) foi escolhido como relator, no Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLC 6/2024), que estabelece diretrizes para a solução de conflitos territoriais entre municípios de um mesmo estado. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem previsão de votação no plenário do Senado hoje quarta-feira (25).
O texto pode abrir caminho para a realização de um plebiscito que decidirá a disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão pela área da Zona de Expansão, um impasse que impacta diretamente milhares de moradores da região.
Ao assumir a relatoria, Alessandro Vieira destacou a importância de uma solução democrática para o conflito. Segundo ele, a proposta viabiliza que os próprios moradores possam escolher a qual município desejam pertencer.
Caso o projeto seja aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República, caberá à Assembleia Legislativa de Sergipe conduzir os trâmites necessários para a realização da consulta popular, após análise de viabilidade técnica.
Atualmente, a área em disputa está oficialmente vinculada a São Cristóvão, conforme decisão judicial mantida em março de 2026 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a devolução de aproximadamente 20,78 km² anteriormente administrados por Aracaju.
A escolha do senador para a relatoria reforça a expectativa de avanço da proposta, considerada fundamental para destravar o impasse e garantir segurança jurídica à região, além de permitir que a decisão final seja tomada pela população diretamente afetada.
