Lei Antifacção é publicada no Diário Oficial da União e endurece combate ao crime organizado
Foi publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União a Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (24). A norma institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, também chamado de Lei Raul Jungmann. A nova legislação define como facção […]
Alessandro Vieira assume relatoria de projeto que pode viabilizar plebiscito sobre disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) foi escolhido como relator, no Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLC 6/2024), que estabelece diretrizes para a solução de conflitos territoriais entre municípios de um mesmo estado. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem previsão de votação no plenário do Senado hoje quarta-feira (25). […]