O Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu nesta terça-feira, 9, uma recomendação ao Município de Aracaju, à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para que adotem medidas capazes de coibir a ocupação irregular de calçadas, passeios e demais espaços públicos por estabelecimentos comerciais. A orientação visa assegurar mobilidade urbana, acessibilidade e segurança para pedestres, preservando o uso adequado das áreas de circulação. De acordo com o MP, a iniciativa responde a casos verificados na capital que têm prejudicado a passagem de pedestres e a fluidez do tráfego de veículos. O prazo definido para o poder público informar as providências é de 60 dias a partir da notificação, e o descumprimento pode motivar a adoção de medidas judiciais cabíveis. Entre as ações recomendadas estão a fiscalização direta dos estabelecimentos que utilizem irregularmente os espaços públicos, a aplicação de sanções administrativas quando necessário e a realização de campanhas de conscientização sobre o uso correto das áreas de circulação. A recomendação partiu da 5ª Promotoria de Justiça, com atuação em Meio Ambiente e Urbanismo, e será acompanhada de perto pelo Ministério Público, que poderá acionar a Justiça caso constate inércia ou descumprimento por parte dos órgãos municipais.
