MPSE recomenda à Prefeitura de Aracaju coibir ocupação irregular de calçadas e espaços públicos

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu nesta terça-feira, 9, uma recomendação ao Município de Aracaju, à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para que adotem medidas capazes de coibir a ocupação irregular de calçadas, passeios e demais espaços públicos por estabelecimentos comerciais. A orientação visa […]