A realização do plebiscito que definirá o futuro da Zona de Expansão de Aracaju deu mais um passo importante nesta terça-feira, 30. Em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, representantes de diversos órgãos discutiram a delimitação territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, tema considerado essencial para que a consulta popular possa acontecer.
A reunião foi conduzida pelo juiz Edmilson Pimenta, no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, e contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Governo do Estado, das prefeituras de Aracaju e São Cristóvão, além de outras instituições envolvidas no processo.
Durante a audiência, a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan) apresentou cinco alternativas de delimitação territorial elaboradas com base em estudos técnicos. Inicialmente, Aracaju defendeu a adoção do ponto P3, fundamentado em um mapa histórico de 1940, por entender que essa seria a proposta mais adequada para viabilizar o plebiscito.
No entanto, diante da falta de consenso com o município de São Cristóvão e buscando dar maior agilidade ao andamento do processo, a Prefeitura de Aracaju decidiu aceitar o ponto P6, priorizando a continuidade das etapas necessárias para que a população da Zona de Expansão possa decidir seu futuro por meio da consulta popular.
Segundo a prefeita Emília Corrêa, a principal preocupação da administração municipal sempre foi garantir que o plebiscito aconteça. Ela destacou que a decisão de abrir mão da proposta inicialmente defendida foi tomada em favor do interesse coletivo e para evitar novos atrasos na tramitação do processo.
O procurador-geral do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, também ressaltou que a postura adotada demonstra o compromisso da gestão com a população da Zona de Expansão e com o cumprimento da decisão judicial, reforçando que o objetivo principal é assegurar a realização do plebiscito.
Quando o encaminhamento parecia definido, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informou que os pontos de delimitação apresentados não são suficientes para atualizar a base cartográfica utilizada pelo órgão. O IBGE solicitou a apresentação dos perímetros territoriais completos de Aracaju e São Cristóvão para dar continuidade ao processo técnico.
Ficou acordado que o Governo de Sergipe encaminhará essas informações ao IBGE no prazo de 20 dias. Até a conclusão dessa etapa, o processo permanecerá suspenso, aguardando a atualização dos dados cartográficos que permitirão o avanço das próximas fases rumo à realização do plebiscito.
*Com informações da Prefeitura de Aracaju.
Foto: Vitor Samuel.