Os chocolates comercializados no Brasil passarão a seguir regras mais rígidas sobre a quantidade mínima de cacau na composição e a transparência das informações nos rótulos. A medida está prevista na Lei nº 15.404/2026, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
A nova legislação estabelece critérios para produção, classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau, tanto nacionais quanto importados. As mudanças entram em vigor dentro de 360 dias, prazo dado para adaptação da indústria.
Entre as principais exigências está a obrigatoriedade de informar, de forma clara, o percentual total de cacau presente no produto. A informação deverá aparecer na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área do rótulo, em destaque e de fácil leitura.
A indicação deverá seguir o modelo: “Contém X% de cacau”.
A lei também estabelece os percentuais mínimos para diferentes categorias de produtos:
- Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau;
- Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
- Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
- Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite;
- Achocolatados e coberturas: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou manteiga de cacau.
Outro ponto previsto na norma é a proibição de práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como embalagens, imagens, cores ou expressões que sugiram tratar-se de chocolate quando o produto não atender aos critérios estabelecidos pela legislação.
Em caso de descumprimento das novas regras, empresas poderão sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de sanções sanitárias e outras medidas legais.
Foto: Agência Brasil/Alexander Stein/Pixabay.
