A deputada federal Delegada Katarina participou, nesta terça-feira (5), da instalação do grupo de trabalho responsável por discutir o Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, na Câmara dos Deputados. A parlamentar integra o colegiado por indicação do Partido Social Democrático.
A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke no Senado Federal, onde foi aprovada por unanimidade, com 67 votos favoráveis.
Durante a reunião de instalação do grupo, Delegada Katarina afirmou que o principal desafio será aperfeiçoar o texto para garantir segurança jurídica e efetividade na aplicação da futura legislação.
“Transformar o PL da Misoginia em uma lei clara, aplicável e segura é o grande desafio. Já temos um arcabouço legislativo robusto, como a Lei Maria da Penha e o Pacote Antifeminicídio. O que falta também é avançar na educação da sociedade para enfrentar o machismo estrutural”, destacou a parlamentar.
O grupo de trabalho é coordenado pela deputada Tábata Amaral, que ressaltou a importância da participação da deputada sergipana no debate técnico e jurídico da proposta.
O projeto prevê alterações na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito e discriminação, incluindo a misoginia como conduta criminosa. O texto define misoginia como qualquer comportamento que expresse ódio ou aversão às mulheres.
Entre os pontos previstos estão a criminalização de ofensas à dignidade feminina por motivação misógina, incitação à discriminação contra mulheres e práticas discriminatórias baseadas no gênero. As penas previstas variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Por estar vinculado à Lei do Racismo, o projeto também abre possibilidade para que os crimes sejam considerados inafiançáveis e imprescritíveis, aspecto que vem gerando debates entre parlamentares e especialistas.
Outro trecho da proposta orienta o Judiciário a considerar humilhação, constrangimento e exposição indevida como elementos caracterizadores da discriminação de gênero.
Com a instalação do grupo de trabalho, o texto entra em uma nova etapa de discussão antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Foto: Katarina Feitosa.
