Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026 poderão fazer o pedido entre os dias 13 e 24 de abril, por meio da Página do Participante. O acesso deve ser feito com login na plataforma Gov.br.
O prazo também é válido para candidatos que precisam justificar ausência na edição de 2025 do exame para garantir a participação gratuita neste ano.
As regras estão previstas em edital divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que também detalha os critérios para concessão do benefício. O período oficial de inscrição do exame ainda será divulgado pelo Ministério da Educação.
Quem pode pedir isenção
Têm direito à gratuidade:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa;
- Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Beneficiários do programa Pé-de-Meia.
O Inep reforça que todos os estudantes concluintes do ensino médio em escola pública devem solicitar a isenção, pois o benefício não é concedido automaticamente.
Além disso, candidatos inscritos no CadÚnico precisam estar com os dados atualizados, já que inconsistências podem levar ao indeferimento do pedido.
Nome social e novidades
Uma das novidades desta edição é a possibilidade de solicitar o uso do nome social já no pedido de isenção, facilitando o cadastro ao longo de todas as etapas do exame. Para isso, o nome social deve estar registrado na base da Receita Federal.
Resultados e prazos
O resultado das solicitações será divulgado no dia 8 de maio. Os candidatos que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso entre 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.
Inscrição continua obrigatória
Mesmo com a isenção aprovada, o candidato deverá realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que ainda será divulgado. A aprovação da isenção ou da justificativa de ausência não garante automaticamente a participação no exame.
Importância do Enem
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada, Programa Universidade para Todos e Fundo de Financiamento Estudantil.
Além disso, as notas também podem ser utilizadas em instituições de ensino superior de Portugal que possuem convênio com o Inep.
Fonte: Inep.
