Os proprietários de veículos em Sergipe têm até esta terça-feira (31) para garantir 10% de desconto no pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026.
O pagamento pode ser realizado no Banco do Estado de Sergipe, por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA), emitido no site do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, ou pelo Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível no portal da Secretaria da Fazenda de Sergipe.
Em Sergipe, o imposto incide sobre uma frota de aproximadamente 1,08 milhão de veículos registrados no estado.
O valor do IPVA para veículos usados é calculado com base na alíquota definida pela legislação estadual e no valor de mercado do veículo, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Já para veículos novos, o cálculo considera o valor informado na nota fiscal.
As alíquotas variam conforme o tipo e valor do veículo:
- 2,5% para veículos de até R$ 120 mil;
- 3% para veículos acima desse valor;
- 1% para ônibus, micro-ônibus e caminhões;
- 2% para motocicletas e similares.
Quem não optar pelo pagamento à vista poderá quitar o imposto conforme o calendário anual, de acordo com o final da placa. Os veículos com placas finais 1 e 2 devem ser pagos até 30 de abril, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 29 de maio. O cronograma segue até 30 de novembro, para placas com final 0.
Também há a possibilidade de parcelamento em até dez vezes no cartão de crédito, com encargos definidos pelas operadoras.
Isenções
Têm direito à isenção do IPVA pessoas com deficiência, proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de motocicletas de até 165 cilindradas.
O pedido de isenção deve ser feito até a data de vencimento do IPVA/licenciamento, conforme o calendário. Por exemplo, veículos com placa final 5 têm prazo até 30 de junho para solicitar o benefício.
Penalidades
Motoristas com débitos do IPVA não conseguem realizar o licenciamento do veículo. Após o prazo, o veículo pode ser apreendido, além de gerar multa e sete pontos na CNH.
O atraso no pagamento também gera multa diária de 0,33%, além de juros com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa pode chegar a 20% do valor do imposto. Caso a inadimplência persista, o débito é inscrito na dívida ativa.
Fonte: Governo de Sergipe.
