A fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos motivou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a determinar que parlamentares ficam proibidos de votar pelo sistema eletrônico da Casa quando estiverem fora do território nacional. A única exceção vale para deputados em missão oficial autorizada.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e segue integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que avaliou ser irregular qualquer votação realizada do exterior — mesmo em situações nas quais o parlamentar apresenta atestado médico.
Segundo o documento assinado pelo secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior,
“não há possibilidade regimental de o deputado registrar presença ou votar pelo aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada.”
A medida acontece após Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ter conseguido votar remotamente dos Estados Unidos no PL Antifacção por meio do aplicativo Infoleg. A Câmara agora avalia se o voto do parlamentar será mantido ou anulado.
Condenação e perda de mandato
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo STF por envolvimento na trama golpista que buscava anular o resultado das eleições de 2022 e manter Jair Bolsonaro no poder. À época dos fatos, ele era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O deputado nega as acusações.
Com a condenação, o STF enviou ofício à Câmara na terça-feira (25) determinando que a Casa declare a perda do mandato do parlamentar. A execução da pena já foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Fuga para os Estados Unidos
Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido o parlamentar de deixar o país e exigiu a entrega de todos os seus passaportes.
A Câmara informou que não foi comunicada sobre qualquer deslocamento internacional, nem autorizou missão oficial para o deputado. O parlamentar apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Com informações da Agência Brasil
