O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
De acordo com o governo federal, a mudança deverá beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o imposto já a partir da vigência da nova legislação. O texto também reforça a tributação sobre altas rendas, incluindo contribuintes com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil.
A cerimônia de sanção acontecerá no Palácio do Planalto, às 10h30, seguida de detalhamento técnico pela equipe do Ministério da Fazenda.
O que muda com a nova lei
O projeto foi enviado ao Congresso em março, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início deste mês.
Atualmente, a isenção contempla apenas quem recebe até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova lei, a partir de janeiro de 2026, ficam isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá uma redução parcial no imposto devido — quanto menor a renda dentro desse intervalo, maior será o desconto aplicado. Contribuintes acima de R$ 7.350 não são contemplados pela mudança.
Para equilibrar a arrecadação, a lei cria uma alíquota extra progressiva, que pode chegar a 10%, para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (aproximadamente R$ 50 mil por mês). O texto também determina a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, com alíquota de 10%.
Com informações da Agência Brasil
