Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) proferiu uma sentença favorável a dezenas de famílias que ocupavam uma área na Zona de Expansão de Aracaju. A decisão garante a permanência dos moradores e estabelece um prazo para que a prefeitura realize a regularização fundiária da área.
Entenda os argumentos da decisão e a repercussão do caso entre os moradores e o poder público.
